AREsp 1940034 - DECISAO

AREsp 1940034 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou ofensa aos dispositivos indicados nem afastou a incidência da Súmula 7/STJ, deixou de cumprir o art. 1.029, §1º do CPC/2015 quanto à demonstração da similitude fática e do cotejo analítico, e não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, nos termos da Súmula 182/STJ, motivo pelo qual se aplicou o art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: HERNANI CORTE; Agravado: RICIEN DIEGO CARLINO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Ação Rescisória, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 182/stj Ação Rescisória +2 more

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Parties

HERNANI CORTE

Agravante

RICIEN DIEGO CARLINO DA COSTA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração de ofensa ao art. 1.022, I e II, do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e inaplicabilidade não demonstrada
  3. 3 descumprimento do art. 1.029, §1º do CPC/2015 por ausência de cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou ofensa aos dispositivos indicados nem afastou a incidência da Súmula 7/STJ, deixou de cumprir o art. 1.029, §1º do CPC/2015 quanto à demonstração da similitude fática e do cotejo analítico, e não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, nos termos da Súmula 182/STJ, motivo pelo qual se aplicou o art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015.
  • Majoram-se os honorários fixados em 3% sobre o valor da causa devidos pelo recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.