AREsp 1953167 - DECISAO

AREsp 1953167 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de dissídio jurisprudencial demonstrado, pois não havia similitude fática suficiente entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; além disso, a impossibilidade de prova pericial não afasta o ônus da autora de demonstrar o nexo causal quando aqueles fatos não estão comprovados por outros meios.

Parties
Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A; Recorrido: Companhia de Energia Elétrica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Regressão/sub Rogação, Divergência Jurisprudencial
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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Recorrente

Companhia de Energia Elétrica

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Existência de dissídio jurisprudencial com similitude fática suficiente para admissão do recurso especial
  2. 2 Necessidade de prova pericial para demonstrar o nexo de causalidade em ação de regresso
  3. 3 Aplicação do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de dissídio jurisprudencial demonstrado, pois não havia similitude fática suficiente entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; além disso, a impossibilidade de prova pericial não afasta o ônus da autora de demonstrar o nexo causal quando aqueles fatos não estão comprovados por outros meios.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites percentuais aplicáveis e eventual concessão de justiça gratuita.