REsp 1958615 - DECISAO
O recurso especial foi declarado prejudicado porque foi concedida ordem no HC 663.129/SP para reduzir a pena da recorrente para 1 ano e 8 meses a ser cumprida em regime semiaberto, tornando sem objeto o recurso com idêntico pedido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso especial.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Habeas Corpus, Redução De Pena, Regime Semiaberto, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão de decisão posterior em habeas corpus
- 2 Redução da pena e fixação do regime de cumprimento
Ratio Decidendi
O recurso especial foi declarado prejudicado porque foi concedida ordem no HC 663.129/SP para reduzir a pena da recorrente para 1 ano e 8 meses a ser cumprida em regime semiaberto, tornando sem objeto o recurso com idêntico pedido.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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