REsp 1962908 - DECISAO

REsp 1962908 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial por reconhecer omissão e erro material no acórdão recorrido quanto aos critérios de conversão das ações, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à integração do julgado mediante análise da matéria submetida nos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Admitido E Provido Pelo Stj, Com Determinação De Remessa Ao Tribunal De Origem Para Integração Do Acórdão
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Conversão De Ações Em Pecúnia, Agrupamento Acionário, Incorporação De Ações, Cumprimento De Obrigação De Fazer Transformada Em Obrigação De Pagar
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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Admitido E Provido Pelo Stj, Com Determinação De Remessa Ao Tribunal De Origem Para Integração Do Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão e erro material no acórdão quanto aos critérios de conversão das ações previstos nas alterações estatutárias
  2. 2 necessidade de complementação do acórdão por meio de embargos de declaração para analisar os critérios de agrupamento e incorporação acionária
  3. 3 critério temporal e de correção aplicável à conversão de ações em pecúnia

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial por reconhecer omissão e erro material no acórdão recorrido quanto aos critérios de conversão das ações, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à integração do julgado mediante análise da matéria submetida nos embargos de declaração.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial a fim de determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à integração do julgado, mediante a análise da matéria deduzida.
  • Publique-se.