REsp 1891016 - DECISAO

REsp 1891016 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento porque não se demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015) e a discussão sobre a utilização da TR para correção monetária demanda reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se o entendimento de que, estando a exequente sub-rogada, a correção deve seguir o estipulado em contrato.

Parties
Recorrente: Fazenda Nacional; Apelante: Cooperativa Apelante; Exequente: União Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Execução Fiscal, Dívida Ativa, Correção Monetária (tr), Prescrição, CDA, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Administrativo Direito Tributário Direito Civil Recurso Especial Execução Fiscal Dívida Ativa Correção Monetária (tr) +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Fazenda Nacional

Recorrente

Cooperativa Apelante

Apelante

União Federal

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão no acórdão)
  2. 2 possibilidade de utilização da TR para correção monetária dos valores executados
  3. 3 sub-rogação da exequente na posição de credora e consequente aplicação do índice contratual para correção

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento porque não se demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015) e a discussão sobre a utilização da TR para correção monetária demanda reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se o entendimento de que, estando a exequente sub-rogada, a correção deve seguir o estipulado em contrato.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.