REsp 1954360 - DECISAO

REsp 1954360 - DECISAO

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1101), pelo que se determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem e o seu sobrestamento até a publicação do julgamento do tema; após a publicação, aplicar‑se‑ão os arts. 1.030 e 1.040 do CPC: negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do STJ ou encaminhar ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Pelo Tema 1101 Dos Recursos Repetitivos; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1101; aplicação dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC após publicação.
Legal Topics
Recurso Especial, Recursos Repetitivos (tema 1101), Juros Remuneratórios Em Cadernetas De Poupança, Reposição De Expurgos Inflacionários
Processo Civil Direito Bancário Recurso Especial Recursos Repetitivos (tema 1101) Juros Remuneratórios Em Cadernetas De Poupança Reposição De Expurgos Inflacionários

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Pelo Tema 1101 Dos Recursos Repetitivos; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1101), pelo que se determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem e o seu sobrestamento até a publicação do julgamento do tema; após a publicação, aplicar‑se‑ão os arts. 1.030 e 1.040 do CPC: negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do STJ ou encaminhar ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1101; aplicação dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC após publicação.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para sobrestamento até a publicação do acórdão do tema repetitivo
  • Negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ