REsp 1742338 - DECISAO

REsp 1742338 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial nem forneceu fundamentação suficiente para reexaminar o acervo fático-probatório (incidindo Súmula 7/STJ), o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão e o laudo pericial manteve-se sem desconstituição por prova em contrário; além disso, o valor de honorários de R$ 1.000,00 encontra-se dentro dos percentuais legais.

Parties
Recorrente: EMPRESA SÃO PAULO LTDA.; Recorrida: XEREZ AVÍCOLA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Fundamentação De Decisões, Valoração Da Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Das Provas Recurso Especial Fundamentação De Decisões Valoração Da Prova Pericial Honorários Advocatícios Súmula 7/stj +1 more

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Parties

EMPRESA SÃO PAULO LTDA.

Recorrente

XEREZ AVÍCOLA LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 20, §3º; 131; 458, II; e 535, II, do CPC/1973
  2. 2 alegação de dissídio jurisprudencial
  3. 3 fundamentação insuficiente do acórdão do tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial nem forneceu fundamentação suficiente para reexaminar o acervo fático-probatório (incidindo Súmula 7/STJ), o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão e o laudo pericial manteve-se sem desconstituição por prova em contrário; além disso, o valor de honorários de R$ 1.000,00 encontra-se dentro dos percentuais legais.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.