REsp 1964641 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido por ausência de ratificação após o acórdão ter sido modificado em juízo de retratação (art. 1.030, II, CPC/2015), sendo aplicável por analogia a Súmula 579/STJ à hipótese em que o tribunal de origem alterou o fundamento do julgamento repetitivo sem que o recorrente reiterasse ou ratificasse o recurso especial.

Parties
Recorrente: SIDNEI DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (juízo De Retratação)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Correção Monetária (tr Vs IPCA E/inpc), Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Art. 1.030 Cpc/2015 (juízo De Retratação), Art. 543 C Cpc/73 (conformação Com Precedentes)
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Direito Do Trabalho Recurso Especial Recursos Repetitivos Correção Monetária (tr Vs IPCA E/inpc) Juros De Mora Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

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Parties

SIDNEI DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Interpretação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, na redação dada pela Lei 11.960/2009, quanto ao índice de correção monetária aplicável
  2. 2 Obrigatoriedade de ratificação do recurso especial após modificação do acórdão em juízo de retratação (art. 1.030, II, CPC/2015) e consequências da falta de ratificação, à luz da Súmula 579/STJ e da sistemática dos repetitivos

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de ratificação após o acórdão ter sido modificado em juízo de retratação (art. 1.030, II, CPC/2015), sendo aplicável por analogia a Súmula 579/STJ à hipótese em que o tribunal de origem alterou o fundamento do julgamento repetitivo sem que o recorrente reiterasse ou ratificasse o recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.