REsp 1935884 - DECISAO

REsp 1935884 - DECISAO

Diante da argumentação trazida, o relator exerceu o juízo de retratação facultado pelo art. 259 do Regimento Interno desta Corte e tornou sem efeito a decisão de fls. 476-481.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Do Regimento Interno)
Outcome
Decisão de fls. 476-481 tornada sem efeito pelo juízo de retratação (art. 259 do Regimento Interno).
Legal Topics
Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Ação Coletiva, Coisa Julgada, Legitimidade De Sindicatos, Juízo De Retratação
ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Ação Coletiva Coisa Julgada Legitimidade De Sindicatos Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Do Regimento Interno)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alcance da coisa julgada em ação coletiva
  3. 3 legitimidade de sindicatos

Ratio Decidendi

Diante da argumentação trazida, o relator exerceu o juízo de retratação facultado pelo art. 259 do Regimento Interno desta Corte e tornou sem efeito a decisão de fls. 476-481.

Court Disposition

Decisão de fls. 476-481 tornada sem efeito pelo juízo de retratação (art. 259 do Regimento Interno).

Orders

  • À Coordenadoria para as providências.
  • Após, voltem-me os autos conclusos.