AREsp 2003471 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o agravante não especificou com clareza e precisão a omissão, contradição ou obscuridade alegada, incorrendo em deficiência de fundamentação sujeita à Súmula 284 do STF; além disso, a pretensão de nova perícia exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: MASAAGUE TUTUMI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (agravo)
Outcome
Nega-se provimento ao recurso.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Omissão De Fundamentação, Perícia Judicial, Prova, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Ação De Divisão E Demarcação
Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Admissibilidade Omissão De Fundamentação Perícia Judicial Prova Súmula 284 STF +2 more

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Parties

MASAAGUE TUTUMI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à aplicação do art. 489, §1º, IV, CPC/15
  2. 2 alegada violação aos artigos 479 e 480 do CPC/15
  3. 3 pedido de realização de nova perícia

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o agravante não especificou com clareza e precisão a omissão, contradição ou obscuridade alegada, incorrendo em deficiência de fundamentação sujeita à Súmula 284 do STF; além disso, a pretensão de nova perícia exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nega-se provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.