AREsp 1943437 - DECISAO

AREsp 1943437 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para reconhecer omissão do acórdão quanto à análise da ausência de anuência do 2º réu sobre a majoração do aluguel, determinando o retorno dos autos à origem para suprir essa omissão; quanto às demais alegações, o tribunal de origem havia se manifestado suficientemente, de modo que sua análise restou prejudicada em razão do provimento concedido.

Parties
Autora: Autora; Ré: 1ª ré, Mônica; Réu: 2º réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Conhecido E Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos À Origem Para Suprir Omissão Quanto À Ausência De Anuência Sobre Majoração Do Aluguel; Demais Temas Prejudicados
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento, determinando o retorno dos autos à origem para suprir omissão quanto à ausência de anuência sobre majoração do aluguel; prejudicada a análise dos demais temas.
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão, Cerceamento De Defesa, Simulação Contratual, Retenção De Caução, Prova Oral, Responsabilidade Solidária
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Recurso Especial Omissão Cerceamento De Defesa Simulação Contratual Retenção De Caução +2 more

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Parties

Autora

Autora

1ª ré, Mônica

Ré

2º réu

Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Conhecido E Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos À Origem Para Suprir Omissão Quanto À Ausência De Anuência Sobre Majoração Do Aluguel; Demais Temas Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à ausência de anuência do 2º réu sobre majoração do aluguel
  2. 2 alegação de simulação contratual e indeferimento de prova oral
  3. 3 possibilidade de retenção do depósito caução com anuência de apenas um dos locatários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para reconhecer omissão do acórdão quanto à análise da ausência de anuência do 2º réu sobre a majoração do aluguel, determinando o retorno dos autos à origem para suprir essa omissão; quanto às demais alegações, o tribunal de origem havia se manifestado suficientemente, de modo que sua análise restou prejudicada em razão do provimento concedido.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento, determinando o retorno dos autos à origem para suprir omissão quanto à ausência de anuência sobre majoração do aluguel; prejudicada a análise dos demais temas.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para que supra a omissão reconhecida quanto à ausência de anuência do 2º réu sobre a majoração do aluguel
  • Prejudicar a análise dos demais temas