AREsp 1723045 - DECISAO

AREsp 1723045 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença de mérito no processo principal que resolveu a matéria objeto do recurso especial (originado de agravo de instrumento), ocorreu a perda de objeto do agravo em recurso especial, de modo que a decisão anterior que havia conhecido do agravo e determinado o retorno dos autos ao juízo de origem deve ser tornada sem efeitos e o agravo declarado prejudicado.

Parties
Recorrente: ARI SOLI MARQUESINI CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Sentença De Mérito
Processo Civil Direito Previdenciário Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda De Objeto Sentença De Mérito

Case Brief

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Parties

ARI SOLI MARQUESINI CAMARGO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de sentença superveniente no feito principal
  2. 2 Caracterização da origem do agravo em recurso especial como decorrente de agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença de mérito no processo principal que resolveu a matéria objeto do recurso especial (originado de agravo de instrumento), ocorreu a perda de objeto do agravo em recurso especial, de modo que a decisão anterior que havia conhecido do agravo e determinado o retorno dos autos ao juízo de origem deve ser tornada sem efeitos e o agravo declarado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Torno sem efeitos a decisão de fls. 211/216.
  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial (fls. 179/192).