REsp 1950001 - DECISAO

REsp 1950001 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão nem erro material no acórdão recorrido, que a matéria invocada pela recorrente demandaria reexame de prova proibido em Recurso Especial (Súmula 7/STJ) e que a Corte de origem agiu no âmbito devolutivo da apelação ao anular a sentença de liquidação e determinar nova perícia por considerar o laudo do juízo imprestável; assim, conheceu parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.

Parties
Autor: SHR de Campo Grande Moveis e Decorações; Ré/recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer C/c Reparação De Danos Materiais / Recurso Especial Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Perícia, Cumprimento De Sentença, Preclusão, Erro Material, Omissão, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Processual Civil Civil Recurso Especial Perícia Cumprimento De Sentença Preclusão Erro Material Omissão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SHR de Campo Grande Moveis e Decorações

Autor

Light Serviços de Eletricidade S.A.

Ré/recorrente

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer C/c Reparação De Danos Materiais / Recurso Especial Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 erro material
  3. 3 preclusão quanto à impugnação do laudo pericial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão nem erro material no acórdão recorrido, que a matéria invocada pela recorrente demandaria reexame de prova proibido em Recurso Especial (Súmula 7/STJ) e que a Corte de origem agiu no âmbito devolutivo da apelação ao anular a sentença de liquidação e determinar nova perícia por considerar o laudo do juízo imprestável; assim, conheceu parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Anulação parcial do conhecimento do recurso especial e indeferimento do provimento na parte conhecida
  • Determinar publicação da decisão