REsp 1963673 - DECISAO

Torna-se sem efeito a decisão de fls.968/969 e determina-se novo exame do recurso especial interposto por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A; por envolver interesse de menor, os autos são remetidos ao Ministério Público Federal para parecer.

Parties: Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 November 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Novo Exame Do Recurso Especial
Outcome: Decisão de fls.968/969 tornada sem efeito; novo exame do recurso especial; autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer.
Legal Topics: Recurso Especial, Interesse De Menor, Manifestação Do Ministério Público Federal

Direito Constitucional Processo Civil Recurso Especial Interesse De Menor Manifestação Do Ministério Público Federal

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Novo Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Se a decisão de fls.968/969 deve ser tornada sem efeito para novo exame do recurso especial
2 Se, por envolver interesse de menor, os autos devem ser remetidos ao Ministério Público Federal para parecer

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão de fls.968/969 tornada sem efeito; novo exame do recurso especial; autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer.

Orders

Torno sem efeito a decisão de fls.968/969 (e-STJ)
Novo exame do recurso especial interposto por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A