AREsp 1969137 - DECISAO

AREsp 1969137 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e manteve-se a inadmissão do recurso especial porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente sua decisão com elementos probatórios suficientes (confissões, reconhecimento extrajudicial confirmado em juízo, depoimentos policiais e outros elementos que indicam coautoria), e eventual reforma implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ANILDO XAGAS; Recorrente: MATHEUS SANTOS VALÉRIO; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Gleice Gomes dos Santos; Escrivã/testemunha: Gabriele Cristina Guze
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Confissão Extrajudicial, Reconhecimento De Vítima, Autoria E Coautoria, Domínio Do Fato, Prova, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Recurso Especial Agravo Confissão Extrajudicial Reconhecimento De Vítima Autoria E Coautoria Domínio Do Fato +2 more

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Parties

ANILDO XAGAS

Agravante

MATHEUS SANTOS VALÉRIO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Gleice Gomes dos Santos

Vítima

Gabriele Cristina Guze

Escrivã/testemunha

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 386, inciso VII, do CPP
  2. 2 ausência de prova concreta para condenação
  3. 3 alegação de desconhecimento da intenção criminosa/domínio do fato

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se a inadmissão do recurso especial porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente sua decisão com elementos probatórios suficientes (confissões, reconhecimento extrajudicial confirmado em juízo, depoimentos policiais e outros elementos que indicam coautoria), e eventual reforma implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.