REsp 1801157 - DECISAO

REsp 1801157 - DECISAO

O agravo nos próprios autos foi considerado prejudicado por perda de objeto em virtude do provimento do recurso especial interposto pela recorrida PREVI, que afastou a incidência do CDC e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tornando inútil a análise do presente recurso.

Parties
Agravante: JALMIREZ RAMOS DA SILVEIRA; Agravante: CATARINA NUNES DA SILVEIRA; Recorrida: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Julgou Prejudicado O Recurso Especial Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso especial por perda de objeto.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Negativa De Seguimento, Prejudicialidade, Incidência Do CDC, Prescrição, Repetição Do Indébito, Tabela Price, Coeficiente De Equalização De Taxas (cet), Embargos À Execução
Direito Privado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Negativa De Seguimento Prejudicialidade +6 more

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Parties

JALMIREZ RAMOS DA SILVEIRA

Agravante

CATARINA NUNES DA SILVEIRA

Agravante

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Julgou Prejudicado O Recurso Especial Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão do provimento do recurso da recorrida
  2. 2 incidência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre o caso
  3. 3 prescrição do direito da recorrida

Ratio Decidendi

O agravo nos próprios autos foi considerado prejudicado por perda de objeto em virtude do provimento do recurso especial interposto pela recorrida PREVI, que afastou a incidência do CDC e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tornando inútil a análise do presente recurso.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso especial por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial por perda de objeto.
  • Publique-se.