REsp 1959448 - DECISAO

REsp 1959448 - DECISAO

O acórdão recorrido dirimiu integralmente a matéria com fundamentação suficiente, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justifique a reforma; por isso, nega-se provimento ao recurso especial e confirma-se o julgado, reconhecendo-se também a majoração dos honorários recursais nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ADRIANA FERNANDES DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto Contra Acórdão De Agravo De Instrumento (ação De Prestação De Contas Em Fase De Cumprimento De Sentença)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Prestação De Contas, Omissão E Erro Material, Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé, Fundamentação Judicial
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Parties

ADRIANA FERNANDES DA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto Contra Acórdão De Agravo De Instrumento (ação De Prestação De Contas Em Fase De Cumprimento De Sentença)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e erro material no acórdão proferido em agravo de instrumento
  2. 2 aplicação dos arts. 489 e 1022 do CPC/2015 quanto à suficiência da fundamentação
  3. 3 dever de prestar contas do sócio administrador

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido dirimiu integralmente a matéria com fundamentação suficiente, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justifique a reforma; por isso, nega-se provimento ao recurso especial e confirma-se o julgado, reconhecendo-se também a majoração dos honorários recursais nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorados os honorários advocatícios em R$500,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.