AREsp 2475258 - DECISAO

AREsp 2475258 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de rebater especificamente o fundamento adotado pela decisão agravada (negativa de seguimento do recurso especial com base na Súmula 7/STJ), atraindo, por analogia, a Súmula 182/STJ, razão pela qual, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, o relator não conheceu do agravo.

Parties
Agravante: HERBERT DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecido
Outcome
Não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo Do Art. 545 Do CPC, Impugnação Específica De Fundamentos
Processo Civil Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Agravo Do Art. 545 Do CPC Impugnação Específica De Fundamentos

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Parties

HERBERT DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 não conhecimento do agravo por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice à admissão do recurso especial
  3. 3 incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ diante da impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de rebater especificamente o fundamento adotado pela decisão agravada (negativa de seguimento do recurso especial com base na Súmula 7/STJ), atraindo, por analogia, a Súmula 182/STJ, razão pela qual, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, o relator não conheceu do agravo.

Court Disposition

Não conhecido

Orders

  • Nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do agravo.
  • Publique-se.