REsp 1968770 - DECISAO

REsp 1968770 - DECISAO

O relator exerceu juízo de retração e reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado, os autos retornem para nova apreciação do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Art. 942 Do Cpc/2015, Súmula 211/stj, Inovação Recursal, Prequestionamento, Juízo De Retratação
Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Art. 942 Do Cpc/2015 Súmula 211/stj Inovação Recursal Prequestionamento Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 942 do CPC/2015
  2. 2 inovação recursal
  3. 3 ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

O relator exerceu juízo de retração e reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado, os autos retornem para nova apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. e-STJ 512, tornando-a sem efeito.
  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do recurso especial.