AREsp 2480435 - DECISAO

AREsp 2480435 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi prolatada sentença na ação principal e houve julgamento de apelação, tornando exauriente a cognição e impedindo a análise do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (recurso Especial Interposto Em Sede De Agravo De Instrumento) / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda Do Objeto, Suspensão De Processo, Temas Repetitivos (tema 414)
Processual Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda Do Objeto Suspensão De Processo Temas Repetitivos (tema 414)

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Parties

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (recurso Especial Interposto Em Sede De Agravo De Instrumento) / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial interposto em agravo de instrumento
  2. 2 Efeito da prolação de sentença na ação principal sobre recursos especiais interpostos contra decisões interlocutórias
  3. 3 Alcance da afetação do Tema 414 quanto à suspensão de processos de primeiro grau

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi prolatada sentença na ação principal e houve julgamento de apelação, tornando exauriente a cognição e impedindo a análise do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em razão da perda superveniente do seu objeto
  • Publique-se.