REsp 2036283 - DECISAO
Reconheceu-se o agravo interno e reconsiderou-se a decisão monocrática; contudo, o recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem exerceu juízo de retratação e o recurso não foi ratificado, acarretando falta de interesse recursal.
- Parties
- Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Agravo Interno
- Outcome
- Agravo interno provido; recurso especial da AMIL não conhecido.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Agravo Interno, Juízo De Retratação, Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Súmula N.º 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Agravante
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno
Legal Issues
- 1 juízo de retratação exercido pelo Tribunal de origem
- 2 falta de interesse recursal por não ratificação do recurso após juízo de retratação
- 3 impossibilidade de reexame de matéria fática (aplicação da Súmula n.º 7 do STJ)
Ratio Decidendi
Reconheceu-se o agravo interno e reconsiderou-se a decisão monocrática; contudo, o recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem exerceu juízo de retratação e o recurso não foi ratificado, acarretando falta de interesse recursal.
Court Disposition
Agravo interno provido; recurso especial da AMIL não conhecido.
Orders
- RECONSIDERO a decisão de e-STJ, fls. 694/700 e passo a novo exame do recurso especial.
- NÃO CONHEÇO o recurso especial da AMIL.
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