EAREsp 2502934 - DECISAO

EAREsp 2502934 - DECISAO

Parties
Agravante: MARCELO CRISTIAN BATISTA DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Inadmissão De Recurso, Nulidade, Cerceamento De Defesa, Prova, Qualificadoras, Reincidência, Maus Antecedentes, Custas Processuais
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Recurso Especial Agravo Inadmissão De Recurso Nulidade Cerceamento De Defesa +5 more

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Parties

MARCELO CRISTIAN BATISTA DE SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 se o veredicto do júri foi manifestamente contrário à prova dos autos
  3. 3 ocorrência de cerceamento de defesa por indeferimento de diligência para localização de testemunha