REsp 2112427 - DECISAO

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Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente o acórdão, apreciou as questões submetidas e não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão; o feito foi corretamente qualificado como liquidação provisória de sentença coletiva, sendo inaplicável a suspensão determinada pelo STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Negação De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Do Acórdão (art. 489 Cpc), Prequestionamento (art. 1.022 Cpc), Liquidação Provisória De Sentença Coletiva, Suspensão Do Processo, Súmulas
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Coletivo Recurso Especial Embargos De Declaração Negação De Prestação Jurisdicional Fundamentação Do Acórdão (art. 489 Cpc) Prequestionamento (art. 1.022 Cpc) +3 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do Código de Processo Civil (nulidade por deficiência de fundamentação)
  2. 2 Violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil (negativa de prestação jurisdicional por não apreciação de pontos suscitados nos embargos)
  3. 3 Aplicabilidade da suspensão/Tema (liquidação provisória de sentença coletiva e inaplicabilidade da suspensão determinada pelo STJ)

Ratio Decidendi

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente o acórdão, apreciou as questões submetidas e não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão; o feito foi corretamente qualificado como liquidação provisória de sentença coletiva, sendo inaplicável a suspensão determinada pelo STJ.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.