AREsp 2489797 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o pedido de reforma envolveria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula nº 7 do STJ), sendo mantidas as conclusões das instâncias ordinárias de que houve insuficiência da rede do plano em situação de emergência e caracterização de danos morais decorrentes da conduta da operadora.

Parties
Agravante: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.; Recorrido: HAPVIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agrav o conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Danos Morais, Responsabilidade Civil, Planos De Saúde, Reembolso De Despesas
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Danos Morais +3 more

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.

Agravante

HAPVIDA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 caracterização de danos morais por insuficiência da rede de plano de saúde em situação de urgência
  2. 2 obrigação de reembolso pelo plano de saúde em casos de emergência quando não for possível a utilização da rede própria ou credenciada
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula nº 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o pedido de reforma envolveria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula nº 7 do STJ), sendo mantidas as conclusões das instâncias ordinárias de que houve insuficiência da rede do plano em situação de emergência e caracterização de danos morais decorrentes da conduta da operadora.

Court Disposition

Agrav o conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial de SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.