AREsp 961935 - DECISAO

AREsp 961935 - DECISAO

Considerando o decurso do tempo desde a interposição do recurso e a apresentação de instrumentos de acordo e petições de desistência apenas em situações de processos antigos não incluídos em pauta, determinou-se que a parte recorrente se manifeste, de forma justificada, no prazo de 10 dias sobre a existência de interesse no julgamento; não havendo manifestação, o feito será julgado prejudicado por ausência de interesse.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Determinando Manifestação Sobre Interesse Recursal
Outcome
Determina-se que a parte recorrente se manifeste, no prazo de 10 dias, se remanesce interesse no julgamento do recurso especial, sob pena de, na ausência de manifestação, o feito ser julgado prejudicado por ausência de interesse. Publique-se.
Legal Topics
Recurso Especial, Interesse No Julgamento, Prejudicialidade Por Ausência De Interesse
Direito Processual Civil Recurso Especial Interesse No Julgamento Prejudicialidade Por Ausência De Interesse

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Manifestação Sobre Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Verificar se remanesce interesse no julgamento do recurso especial
  2. 2 Consequência da ausência de manifestação: julgamento prejudicado por ausência de interesse

Ratio Decidendi

Considerando o decurso do tempo desde a interposição do recurso e a apresentação de instrumentos de acordo e petições de desistência apenas em situações de processos antigos não incluídos em pauta, determinou-se que a parte recorrente se manifeste, de forma justificada, no prazo de 10 dias sobre a existência de interesse no julgamento; não havendo manifestação, o feito será julgado prejudicado por ausência de interesse.

Court Disposition

Determina-se que a parte recorrente se manifeste, no prazo de 10 dias, se remanesce interesse no julgamento do recurso especial, sob pena de, na ausência de manifestação, o feito ser julgado prejudicado por ausência de interesse. Publique-se.

Orders

  • Manifeste-se a parte recorrente, de forma justificada, no prazo de 10 (dez) dias, se remanesce interesse no julgamento do presente recurso.
  • Na ausência de manifestação, o feito será julgado prejudicado por ausência de interesse.