REsp 2121916 - DECISAO

REsp 2121916 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal de origem, conforme art. 1.029, caput, do CPC; com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Recurso Especial, Interposição Direta No STJ, Apresentação À Presidência Do Tribunal De Origem, Conhecimento Do Recurso
Processo Civil Recurso Especial Interposição Direta No STJ Apresentação À Presidência Do Tribunal De Origem Conhecimento Do Recurso

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de recurso especial interposto diretamente no STJ em vez de apresentado à Presidência do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal de origem, conforme art. 1.029, caput, do CPC; com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso
  • Publique-se