REsp 2114653 - DECISAO

REsp 2114653 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente deixou de indicar os dispositivos legais supostamente ofendidos e não demonstrou o prequestionamento dos dispositivos invocados (arts. 394, 395 e 629 do CC/2002 e art. 904, I, do CPC/2015), restando ainda ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial exigido para a alínea 'c' do art. 105 da CF; aplicaram-se, por analogia e diretamente, as súmulas do STF que impedem o conhecimento do recurso nas hipóteses suscitadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas Do STF, Tema 677/stj, Correção Monetária, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada
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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 omissão na indicação dos dispositivos legais supostamente ofendidos
  2. 2 prequestionamento insuficiente dos arts. 394, 395 e 629 do CC/2002 e art. 904, I, do CPC/2015
  3. 3 aplicabilidade do Tema Repetitivo n. 677/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente deixou de indicar os dispositivos legais supostamente ofendidos e não demonstrou o prequestionamento dos dispositivos invocados (arts. 394, 395 e 629 do CC/2002 e art. 904, I, do CPC/2015), restando ainda ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial exigido para a alínea 'c' do art. 105 da CF; aplicaram-se, por analogia e diretamente, as súmulas do STF que impedem o conhecimento do recurso nas hipóteses suscitadas.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.