REsp 2130170 - DECISAO

REsp 2130170 - DECISAO

Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Parties
Agravante: ROGERIO RODRIGUES SANTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Para Recurso Especial
Outcome
Determino a reautuação do agravo como recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Reautuação, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Processo Civil Recurso Especial Agravo Reautuação Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ROGERIO RODRIGUES SANTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reautuação Para Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reautuação do agravo como recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Determino a reautuação do agravo como recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.