REsp 2124350 - DECISAO

REsp 2124350 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente apresentou alegações genéricas sobre omissão/contradição e violação de lei federal sem individualizar os dispositivos e pontos controvertidos, atraindo a Súmula 284/STF; ademais, as matérias implicariam reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e não houve prequestionamento suficiente, de modo que, com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: CONDOMINIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Consignação Em Pagamento, Custas Processuais
Processual Civil Administrativo Recurso Especial Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 7/stj Consignação Em Pagamento Custas Processuais

Case Brief

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Parties

CONDOMINIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, contradição ou contrariedade nos embargos de declaração
  2. 2 alegada violação de dispositivos de lei federal não devidamente demonstrada
  3. 3 alegação genérica de nulidade atraindo a Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente apresentou alegações genéricas sobre omissão/contradição e violação de lei federal sem individualizar os dispositivos e pontos controvertidos, atraindo a Súmula 284/STF; ademais, as matérias implicariam reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e não houve prequestionamento suficiente, de modo que, com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • não conheço do recurso especial
  • Publique-se