REsp 2094975 - DECISAO

REsp 2094975 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por deficiência na fundamentação, pois o recorrente fez alegação genérica de omissão (art. 1.022 CPC) sem indicar com precisão os pontos omissos nem demonstrar a violação de dispositivos federais, aplicando-se a vedação da Súmula 284/STF; assim, não se abre a via especial.

Parties
Recorrente: VALDIR RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão, Fundamentação Recursal, Correção Monetária, Precatório, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Constitucional Direito Previdenciário Recurso Especial Omissão Fundamentação Recursal Correção Monetária Precatório +1 more

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Parties

VALDIR RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 violação dos arts. 926 do CPC, 100, §5º da CF/88 e art. 41 da Lei 8.213/91
  3. 3 incidência de juros moratórios até a inscrição do precatório

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por deficiência na fundamentação, pois o recorrente fez alegação genérica de omissão (art. 1.022 CPC) sem indicar com precisão os pontos omissos nem demonstrar a violação de dispositivos federais, aplicando-se a vedação da Súmula 284/STF; assim, não se abre a via especial.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.