AREsp 2194389 - DECISAO

AREsp 2194389 - DECISAO

Parties
Agravante: CONSÓRCIO DE ALUMÍNIO DO MARANHÃO - CONSÓRCIO ALUMAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Decisão Extra Petita, Súmula 7, Dano Moral, Anulação De Negócio Jurídico, Coação, Enriquecimento Sem Causa, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Contratos Recurso Especial Agravo Decisão Extra Petita Súmula 7 Dano Moral +4 more

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Parties

CONSÓRCIO DE ALUMÍNIO DO MARANHÃO - CONSÓRCIO ALUMAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegadas violações aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (fundamentação)
  3. 3 alegada decisão extra petita/decisão surpresa