REsp 1997976 - DECISAO

O STJ concedeu provimento ao recurso da FUNDAÇÃO CESP para reconhecer que os juros incidem apenas em caso de mora após a recomposição da reserva matemática e providenciou parcialmente o recurso de JOAQUIM para cassar acórdão e determinar novo julgamento; não havendo nova insurgência após julgamento dos aclaratórios, determinou-se a baixa dos autos à origem.

Parties: Recorrente: FUNDAÇÃO CESP; Recorrente: JOAQUIM MOREIRA DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Determinando a Baixa Dos Autos À Origem Após Julgamento De Recursos E Aclaratórios No STJ
Outcome: Determinou-se a baixa dos autos à origem em razão da ausência de nova insurgência após o julgamento dos recursos e aclaratórios no STJ
Legal Topics: Recurso Especial, Embargos De Declaração, Juros, Recomposição Da Reserva Matemática, Baixa Dos Autos À Origem

Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Juros Recomposição Da Reserva Matemática Baixa Dos Autos À Origem

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO CESP

Recorrente

JOAQUIM MOREIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando a Baixa Dos Autos À Origem Após Julgamento De Recursos E Aclaratórios No STJ

Legal Issues

1 Incidência de juros apenas em caso de mora após recomposição da reserva matemática
2 Possibilidade de cassação de acórdão em sede de embargos de declaração e determinação de novo julgamento
3 Preclusão de novas insurgências após julgamento dos aclaratórios

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determinou-se a baixa dos autos à origem em razão da ausência de nova insurgência após o julgamento dos recursos e aclaratórios no STJ

Orders

Baixa dos autos à origem
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