REsp 1865454 - DECISAO

REsp 1865454 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que reaprecie os embargos de declaração e sane as omissões apontadas, ficando prejudicada a análise das demais teses no STJ.

Parties
Recorrente: IMOBELL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EIRELI; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Provimento Parcial Para Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação De Embargos De Declaração
Outcome
provimento parcial do recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recuperação Judicial, Sócio Fiador, IOF, Protesto De Títulos, Juros Remuneratórios
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Parties

IMOBELL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EIRELI

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Provimento Parcial Para Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 prequestionamento de questões federais para admissibilidade do recurso especial
  3. 3 incidência das disposições da Lei 11.101/2005 sobre sócios avalistas e sobre a suspensão/extinção de execuções (art. 35, I, a e art. 49, §2º)

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que reaprecie os embargos de declaração e sane as omissões apontadas, ficando prejudicada a análise das demais teses no STJ.

Court Disposition

provimento parcial do recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração e sane as omissões apontadas
  • Prejudicada a análise das demais teses em razão do provimento parcial