REsp 2014884 - DECISAO

REsp 2014884 - DECISAO

Como foi proferida sentença de mérito nos autos originários, exaurindo a cognição sobre a matéria discutida, o recurso especial fica prejudicado por perda de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, incisos XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: SPE IPIRANGA POA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Recorrido: SPE ATENTOADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Recurso Especial, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Superveniência De Sentença De Mérito, Ação De Rescisão Contratual, Indisponibilidade De Bem, Averbação Na Matrícula
Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Perda De Objeto Agravo De Instrumento Superveniência De Sentença De Mérito Ação De Rescisão Contratual Indisponibilidade De Bem +1 more

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Parties

SPE IPIRANGA POA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Recorrente

SPE ATENTOADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença de mérito no processo originário sobre a admissibilidade do recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença de mérito nos autos originários, exaurindo a cognição sobre a matéria discutida, o recurso especial fica prejudicado por perda de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, incisos XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Declaro prejudicado o recurso especial, nos termos do artigo 34, incisos XI, do RISTJ.
  • Intimem-se.