AREsp 2525063 - DECISAO

AREsp 2525063 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado; o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório e na prova pericial, concluiu pela não ocorrência do erro odontológico e pela ausência de nexo causal para indenização; não houve cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral dada a conveniência do julgador; eventual reexame do contexto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial; Decisão De Admissibilidade E Mérito No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Indenização Por Dano Material E Moral, Erro Odontológico
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Recurso Especial Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Prova Pericial Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) +3 more

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Parties

WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial; Decisão De Admissibilidade E Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quanto à fundamentação do acórdão
  2. 2 alegada omissão não sanada pelos embargos de declaração
  3. 3 se houve cerceamento de defesa pela não realização de prova oral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado; o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório e na prova pericial, concluiu pela não ocorrência do erro odontológico e pela ausência de nexo causal para indenização; não houve cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral dada a conveniência do julgador; eventual reexame do contexto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.