REsp 2135303 - DECISAO

REsp 2135303 - DECISAO

Em razão do reconhecimento, pelo STF, de repercussão geral do Tema 1.255 (RE 1.412.069/PR-RG) e para evitar decisões conflitantes e preservar a economia processual, o recurso especial foi considerado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: Maria Alice de Souza Viana e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Recurso Especial, Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Conformação, Cumprimento De Sentença Coletiva, Prescrição, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Recurso Especial Repercussão Geral Sobrestamento Juízo De Conformação Cumprimento De Sentença Coletiva +2 more

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Parties

Maria Alice de Souza Viana e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade de modulação do Tema 880/STJ
  2. 2 Prazo prescricional para execuções individuais de sentença coletiva
  3. 3 Efeito da repercussão geral (Tema 1.255/STF) sobre recursos especiais

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento, pelo STF, de repercussão geral do Tema 1.255 (RE 1.412.069/PR-RG) e para evitar decisões conflitantes e preservar a economia processual, o recurso especial foi considerado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.