AREsp 1835305 - DECISAO

AREsp 1835305 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido expôs de forma clara e suficiente os fundamentos para julgar procedentes os embargos à monitória, tendo analisado o contrato e as provas (atas de assembleia e perícia) e concluído que o preço estimado seria apurado ao final de cada fase e rateado entre os cooperados; não houve omissão, contradição ou cerceamento do contraditório demonstrados, e a alteração da conclusão exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Autora: autora-embargada; Ré: ré-embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
negou provimento ao agravo
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Embargos À Monitória, Reconvenção, Contrato Cooperativista, Fundamentação Judicial, Contraditório, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Processo Civil Cooperativismo Direito Contratual Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Embargos À Monitória Reconvenção Contrato Cooperativista +4 more

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Parties

autora-embargada

Autora

ré-embargante

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição no acórdão quanto à quitação por estimativa em sistema cooperativista
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 11 e 489 do CPC/2015 (fundamentação)
  3. 3 alegada ofensa aos arts. 7º e 10 do CPC/2015 (contraditório/ amplo direito de defesa)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido expôs de forma clara e suficiente os fundamentos para julgar procedentes os embargos à monitória, tendo analisado o contrato e as provas (atas de assembleia e perícia) e concluído que o preço estimado seria apurado ao final de cada fase e rateado entre os cooperados; não houve omissão, contradição ou cerceamento do contraditório demonstrados, e a alteração da conclusão exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.