AREsp 2444504 - DECISAO

AREsp 2444504 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, não havendo omissão quanto às questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC), e porque a imobiliária atuou com zelo, de modo que eventual responsabilidade pelos danos cabia aos locatários. Além disso, foi majorado o percentual dos honorários para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: RENATO MINUZZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração (arts. 489 E 1.022 Cpc), Responsabilidade Civil De Mandatário/imobiliária, Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11, Cpc)
Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração (arts. 489 E 1.022 Cpc) Responsabilidade Civil De Mandatário/imobiliária Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11, Cpc)

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Parties

RENATO MINUZZO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 responsabilidade da imobiliária por danos causados por locatários
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, não havendo omissão quanto às questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC), e porque a imobiliária atuou com zelo, de modo que eventual responsabilidade pelos danos cabia aos locatários. Além disso, foi majorado o percentual dos honorários para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.