REsp 2120979 - DECISAO

REsp 2120979 - DECISAO

O recurso especial foi declarado prejudicado em razão da perda de seu objeto, porque o juízo singular, na execução mencionada, extinguiu a pena de multa, atingindo o benefício pretendido pelo recorrente.

Parties
Recorrente: SÉRGIO MARCOS DA SILVA FILHO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Do Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Recurso Especial, Perda Do Objeto, Execução, Pena De Multa, Interesse De Agir
Direito Processual Recurso Especial Perda Do Objeto Execução Pena De Multa Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

SÉRGIO MARCOS DA SILVA FILHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso especial por superveniência de decisão que extinguiu a pena de multa
  2. 2 Verificação da perda do interesse de agir do recorrente após alcance do benefício pretendido

Ratio Decidendi

O recurso especial foi declarado prejudicado em razão da perda de seu objeto, porque o juízo singular, na execução mencionada, extinguiu a pena de multa, atingindo o benefício pretendido pelo recorrente.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado pela perda do seu objeto.

Orders

  • Recurso especial prejudicado pela perda do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.