REsp 1932430 - DECISAO

REsp 1932430 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto a questão pertinente suscitada pelos recorrentes e considerando que a análise fático-probatória não pode ser feita por este Juízo especial, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que sejam sanados os vícios apontados e os embargos de declaração reapreciados.

Parties
Recorrente: PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Recorrente: JORGE RIBEIRO ZARUR; Recorrente: JORGE JOSÉ DA SILVA COREIXAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial Adesivo / Decisão No STJ
Outcome
Dei provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração de fls. 1.601/1.605 (e-STJ).
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Sociedade De Fato
Direito Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Sociedade De Fato

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Parties

PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente

JORGE RIBEIRO ZARUR

Recorrente

JORGE JOSÉ DA SILVA COREIXAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial Adesivo / Decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem em apreciar argumento de defesa relativo à alegada saída da sociedade pelo recorrido
  2. 2 possibilidade de apreciação de matéria fático-probatória pelo STJ

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto a questão pertinente suscitada pelos recorrentes e considerando que a análise fático-probatória não pode ser feita por este Juízo especial, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que sejam sanados os vícios apontados e os embargos de declaração reapreciados.

Court Disposition

Dei provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração de fls. 1.601/1.605 (e-STJ).

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração de fls. 1.601/1.605 (e-STJ)
  • Publique-se e intimem-se.