REsp 1588401 - DECISAO

REsp 1588401 - DECISAO

Baixaram-se os autos à origem porque não há recurso pendente de apreciação no Superior Tribunal de Justiça, em razão do trânsito em julgado da decisão de fls. e-STJ 659-662.

Parties
Peticionária: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Petição / Baixa Dos Autos À Origem
Outcome
Determino a baixa dos autos à origem em razão do trânsito em julgado da decisão de fls. 659-662.
Legal Topics
Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Recurso Especial Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB

Peticionária

Procedural Posture

Petição / Baixa Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 ausência de recurso pendente de apreciação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 trânsito em julgado da decisão de fls. e-STJ 659-662

Ratio Decidendi

Baixaram-se os autos à origem porque não há recurso pendente de apreciação no Superior Tribunal de Justiça, em razão do trânsito em julgado da decisão de fls. e-STJ 659-662.

Court Disposition

Determino a baixa dos autos à origem em razão do trânsito em julgado da decisão de fls. 659-662.

Orders

  • Determino a baixa dos autos à origem.
  • Intimem-se.