REsp 2124095 - DECISAO

REsp 2124095 - DECISAO

Após a interposição do recurso especial, o juízo singular extinguiu a pena de multa na execução, de modo que foi alcançado o benefício pretendido, evidenciando-se a perda do interesse de agir do recorrente; assim, o recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto.

Parties
Recorrente: IGOR GATO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso especial prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Recurso Especial, Perda Do Objeto, Perda Do Interesse De Agir, Extinção Da Pena De Multa
Processo Civil Execução Recurso Especial Perda Do Objeto Perda Do Interesse De Agir Extinção Da Pena De Multa

Case Brief

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Parties

IGOR GATO FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em razão da extinção da pena de multa na execução
  2. 2 Perda do interesse de agir do recorrente após alcance do benefício pretendido

Ratio Decidendi

Após a interposição do recurso especial, o juízo singular extinguiu a pena de multa na execução, de modo que foi alcançado o benefício pretendido, evidenciando-se a perda do interesse de agir do recorrente; assim, o recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto.

Court Disposition

recurso especial prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.