AREsp 2018253 - DECISAO

AREsp 2018253 - DECISAO

Não se verificou ofensa aos dispositivos invocados, pois o acórdão recorrido prestou fundamentação suficiente; o tribunal de origem analisou a prova pericial e concluiu pela existência de nexo de causalidade entre os serviços prestados e os reparos, adotando documentos juntados aos autos; o reexame do conjunto fático-probatório seria inviável em recurso especial devido à incidência da Súmula n. 7 do STJ; por esses motivos o agravo foi desprovido.

Parties
Autora/recorrente: FTA; Corré: Gryps Taquaral Desenvolvimento Imobiliário S/A; Corré: Gryps Empreendimentos Imobiliários S/A; Corré: SP 46 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial Agravo Negado Provimento (inadmissão Do Recurso Especial Mantida)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Inadmissão, Súmula 7/stj, Laudo Pericial, Ônus Da Prova, Compensação, Prescrição, Honorários Advocatícios, Cerceamento De Defesa
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Parties

FTA

Autora/recorrente

Gryps Taquaral Desenvolvimento Imobiliário S/A

Corré

Gryps Empreendimentos Imobiliários S/A

Corré

SP 46 Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Corré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial Agravo Negado Provimento (inadmissão Do Recurso Especial Mantida)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (fundamentação e prequestionamento)
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ (impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório)
  3. 3 validade do laudo pericial e sua utilização de documentos unilaterais

Ratio Decidendi

Não se verificou ofensa aos dispositivos invocados, pois o acórdão recorrido prestou fundamentação suficiente; o tribunal de origem analisou a prova pericial e concluiu pela existência de nexo de causalidade entre os serviços prestados e os reparos, adotando documentos juntados aos autos; o reexame do conjunto fático-probatório seria inviável em recurso especial devido à incidência da Súmula n. 7 do STJ; por esses motivos o agravo foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.