AREsp 2589097 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu‑se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou adequadamente a matéria essencial, aplicou a tese do IRDR nº 53983/2016, comprovou a contratação pela instituição financeira (inclusive assinatura de testemunha pelo filho da autora) e constatou a ausência de...

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Parties
Recorrente/agravante: MARIA DA CONCEICAO POVOA BATISTA; Respondente: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão E Obscuridade (art. 1.022 Do Cpc), Nulidade Contratual Por Ausência De Assinatura De Testemunha, Empréstimo Consignado, Ônus Da Prova (cpc, Art. 373, Ii), IRDR Nº 53983/2016, Honorários Advocatícios (art. 85, § 11, Cpc)
Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Processual Civil Recurso Especial Omissão E Obscuridade (art. 1.022 Do Cpc) Nulidade Contratual Por Ausência De Assinatura De Testemunha Empréstimo Consignado Ônus Da Prova (cpc, Art. 373, Ii) +2 more

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Parties

MARIA DA CONCEICAO POVOA BATISTA

Recorrente/agravante

instituição financeira

Respondente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão recorrido quanto à nulidade do contrato por ausência de assinatura de testemunha (arts. 166, 169 e 595 do CC)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação da tese do IRDR nº 53983/2016 e distribuição do ônus da prova (CPC, art. 373, II)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu‑se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou adequadamente a matéria essencial, aplicou a tese do IRDR nº 53983/2016, comprovou a contratação pela instituição financeira (inclusive assinatura de testemunha pelo filho da autora) e constatou a ausência de prova em contrário (extratos bancários e incidente de falsidade), não havendo omissão imputável ao acórdão recorrido; por isso majoraram‑se os honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Majorou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC