AREsp 2600751 - DECISAO

AREsp 2600751 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por preclusão consumativa e pelo princípio da unicidade recursal, tendo a parte recorrido por embargos de declaração e, posteriormente, por recurso especial contra a mesma decisão, sendo aplicado o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: ANTONIEL SANTOS CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Unicidade Recursal, Inadmissão De Recurso
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Preclusão Consumativa Unicidade Recursal Inadmissão De Recurso

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Parties

ANTONIEL SANTOS CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 preclusão consumativa
  2. 2 princípio da unicidade recursal
  3. 3 inadmissão de recurso especial após oposição de embargos de declaração

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por preclusão consumativa e pelo princípio da unicidade recursal, tendo a parte recorrido por embargos de declaração e, posteriormente, por recurso especial contra a mesma decisão, sendo aplicado o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.