REsp 2097154 - DECISAO

REsp 2097154 - DECISAO

O conhecimento do agravo foi acolhido para não conhecer do recurso especial, em razão de prejuízo ao conhecimento do recurso especial decorrente de julgamento simultâneo que declarou a incompetência da Justiça Comum Estadual para apreciar a pretensão de condenação da entidade patrocinadora à recomposição da reserva matemática.

Parties
Recorrente: JOÃO LUIZ RODRIGUES; Entidade Patrocinadora: Banco Santander (Brasil) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Artigo 1.030 Do CPC, Omissão (art. 489, § 1º, IV Do Cpc), Recomposição De Reserva Matemática, Competência Jurisdicional, Liquidação De Sentença
Processo Civil Previdência Privada Direito Constitucional Recurso Especial Artigo 1.030 Do CPC Omissão (art. 489, § 1º, IV Do Cpc) Recomposição De Reserva Matemática Competência Jurisdicional +1 more

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Parties

JOÃO LUIZ RODRIGUES

Recorrente

Banco Santander (Brasil) S.A.

Entidade Patrocinadora

Procedural Posture

Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489, § 1º, IV do CPC (alegada omissão)
  2. 2 responsabilidade da entidade patrocinadora pela recomposição da reserva matemática do fundo previdenciário
  3. 3 competência da Justiça Comum Estadual para julgar pedido de recomposição da reserva matemática

Ratio Decidendi

O conhecimento do agravo foi acolhido para não conhecer do recurso especial, em razão de prejuízo ao conhecimento do recurso especial decorrente de julgamento simultâneo que declarou a incompetência da Justiça Comum Estadual para apreciar a pretensão de condenação da entidade patrocinadora à recomposição da reserva matemática.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.