AREsp 2592340 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em sintonia com o entendimento dominante do STJ de que, quando há inexecução do contrato pela operadora e recusa injustificada de cobertura, cabe o reembolso integral das despesas como indenização pelos danos materiais; aplicou-se a Súmula 568/STJ para decisão monocrática e majoraram-se os honorários para 12% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Reembolso De Despesas Médicas, Negativa De Cobertura, Ônus Da Operadora, Honorários Sucumbenciais
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Parties

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Limites do reembolso por plano de saúde (tabela contratual vs reembolso integral)
  3. 3 Consequências da recusa injustificada pelo plano de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em sintonia com o entendimento dominante do STJ de que, quando há inexecução do contrato pela operadora e recusa injustificada de cobertura, cabe o reembolso integral das despesas como indenização pelos danos materiais; aplicou-se a Súmula 568/STJ para decisão monocrática e majoraram-se os honorários para 12% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais para 12% sobre o valor atualizado da condenação.