REsp 2082205 - DECISAO

REsp 2082205 - DECISAO

Verificada a autocomposição noticiada pelas partes, a recorrente perdeu interesse no prosseguimento do recurso especial, tornando‑o prejudicado; ademais, a homologação das avenças que exigem providências do juízo de primeiro grau deve ser realizada pelo magistrado de origem.

Parties
Recorrente: Francisca Falci Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conclusos Para Apreciação
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Recurso Especial, Homologação De Acordo, Autocomposição, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Direito Processual Civil Recurso Especial Homologação De Acordo Autocomposição Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Francisca Falci Martins

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conclusos Para Apreciação

Legal Issues

  1. 1 Efeito da autocomposição sobre o interesse recursal
  2. 2 Competência para homologação de acordos
  3. 3 Providências a cargo do juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Verificada a autocomposição noticiada pelas partes, a recorrente perdeu interesse no prosseguimento do recurso especial, tornando‑o prejudicado; ademais, a homologação das avenças que exigem providências do juízo de primeiro grau deve ser realizada pelo magistrado de origem.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada a decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a imediata baixa dos autos à origem.