REsp 2104655 - DECISAO

REsp 2104655 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da extinção definitiva do feito principal nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo essa conclusão amparada na jurisprudência consolidada do STJ sobre a perda de objeto de agravo de instrumento após prolação de sentença no processo principal e no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: LUIS FRIAS; Recorrente: JULIANA GARCIA FELDENS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Extinção Do Processo, Nunciação De Obra Nova
Processo Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda De Objeto Extinção Do Processo Nunciação De Obra Nova

Case Brief

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Parties

LUIS FRIAS

Recorrente

JULIANA GARCIA FELDENS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão da sentença ou da extinção do processo principal
  2. 2 Efeito da prolação de sentença no processo principal sobre agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória
  3. 3 Extinção definitiva do feito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da extinção definitiva do feito principal nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo essa conclusão amparada na jurisprudência consolidada do STJ sobre a perda de objeto de agravo de instrumento após prolação de sentença no processo principal e no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos autos.