AREsp 1707345 - DECISAO

AREsp 1707345 - DECISAO

Como o juízo de admissibilidade anteriormente proferido pela Corte de origem foi no sentido da inadmissão do recurso, inexiste recurso pendente de julgamento por esta Corte Superior, motivo pelo qual o relator não conhece do agravo em recurso especial.

Parties
Recorrente: DAVID SARTORI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Admissibilidade
Direito Processual Civil Recursos Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Recursos Repetitivos Admissibilidade

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DAVID SARTORI

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial em tema afetado aos recursos repetitivos
  2. 2 possibilidade de retratação pelo órgão colegiado
  3. 3 retorno dos autos ao tribunal de origem após decisão sobre retratação

Ratio Decidendi

Como o juízo de admissibilidade anteriormente proferido pela Corte de origem foi no sentido da inadmissão do recurso, inexiste recurso pendente de julgamento por esta Corte Superior, motivo pelo qual o relator não conhece do agravo em recurso especial.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Intimem-se.